TJSP 2120744-92.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Determinada a substituição processual do correquerido falecido por seus herdeiros - Não há como apartar do exequente a possibilidade de indicar herdeiros do devedor falecido, com fins de substituição do polo passivo, ainda que se alegue inexistência de bens penhoráveis, vez que a hipótese pode ser melhor aferida no