TJSP 2146173-61.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/06 c.c. 69 do CP). Apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas (111 porções de cocaína, com peso de 85,9 gramas; e 67 porções de maconha, com massa de 65,9 gramas), além dinheiro e rádio comunicador – Pressupostos da segregação cautelar presentes – Réu reincidente –