Decisão · TJSP

TJSP 1022527-04.2015.8.26.0001

Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES DA PROVA COM ANÁLISE DOS FATOS DISCUTIDOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES – GRANDEZA OBSERVADA - RECURSO QUE TAL NÃO PODE IMPORTAR EM REEXAME DA PROVA - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

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