Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS.