TJSP 2129740-79.2020.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Justiça Gratuita – Pessoa jurídica – Indeferimento em primeira instância – Pleito de reversão – Descabimento – Parte agravante que não logrou comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais - Hipossuficiência não caracterizada – Inteligência da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça – Precedentes – Decisão mantida – Recurso improvido.