TJSP 1116272-66.2014.8.26.0100

INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – DEMANDA AFORADA COM RELAÇÃO A COMENTÁRIOS DIVULGADOS PELO "OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA", NO CAMPO "OBSERVAÇÃO DO LEITOR" - COMENTÁRIOS INJURIOSOS EXCLUÍDOS DO CONTEÚDO DE FORMA VOLUNTÁRIA E ANTES DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR SOMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI 12.965/2014 – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR