TJSP 2089545-52.2020.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO QUE REJEITOU OS CÁLCULOS DA EXECUTADA, HOMOLOGANDO O SALDO DEVEDOR EM FAVOR DOS EXEQUENTES NO IMPORTE DE R$ 212.292,76 – DISCREPÂNCIA NO QUE CONCERNE À METODOLOGIA DE CÁLCULO ADOTADA PELAS PARTES – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO FUNDADO NOS VALORES