TJSP 1032628-87.2016.8.26.0576

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO DO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE - ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.