Decisão · TJSP

TJSP 2273428-36.2019.8.26.0000

Rel. Walter Barone24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento ao Agravo de Instrumento. Irresignação da parte agravada. Descabimento. Alegada omissão não verificada. Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado. Via eleita inadequada para a alteração do julgado. Embargos rejeitados.

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