Decisão · TJSP

TJSP 2155746-60.2019.8.26.0000

Rel. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração - Alegação de omissão - Notícia de acordo celebrado entre as partes na origem visando à quitação do débito executado - Sentença de extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC - Perda do objeto - Recurso prejudicado.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →