TJSP 0010073-04.2011.8.26.0048

AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Registro de carta de adjudicação expedida nos autos de execução de sentença proferida em demanda processada perante o Juízo da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina – Extinção, no entanto, do processo de execução de sentença por decisão que considerou nulo o processo de execução, desde a citação