TJSP 1500619-88.2019.8.26.0453

1-) Apelação criminal. Não provimento do recurso defensivo. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Pode-se atribuir a a ameaça ao apelante. 3-) A pena está correta. Na primeira fase, a pena-base pode ficar no mínimo legal, pois as circunstâncias judiciais são-lhe favoráveis, tendo-se um (1) mês de detenção. Na segunda fase,