TJSP 0024457-19.2018.8.26.0050

1-) Apelação criminal. Provimento parcial do recurso defensivo, para elevar a pena de 1/6, na base; atenuar a pena de Rogério na segunda etapa e compensar a atenuante da confissão e a reincidência para Edson. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos autos. Pode-se atribuir o furto, em concurso de agentes, aos apelantes. 3-) As penas