Decisão · TJSP

TJSP 1010181-58.2017.8.26.0451

Rel. Silvia Rocha29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

- Rescisão de contrato de compra e venda de eletrodoméstico com pedido de indenização moral – Defeito de fabricação de fogão constatado por perícia, a determinar a procedência do pedido de rescisão do contrato, com devolução do valor por ele pago - Dano moral inexistente - Indenização moral indevida – Pedido parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →