Decisão · TJSP

TJSP 1500213-63.2019.8.26.0616

Rel. Francisco Bruno10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Omissão quanto às teses defensivas. Inocorrência. Argumentos amplamente analisados pelo v. acórdão. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão. Claro caráter infringente e intuito de prequestionamento. Rejeição.

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