TJSP 2144612-02.2020.8.26.0000

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes e roubo majorado. Pedido de concessão da prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Paciente que, a despeito de ser portador de DPOC, encontra-se medicado e estabilizado, com assistência de saúde no estabelecimento prisional. O quadro pandêmico, por si só, não justifica a soltura irrestrita de todo e qualquer preso. Ordem denegada.