TJSP 1003125-52.2020.8.26.0100

Responsabilidade Civil. Anotações em cadastro de inadimplentes solicitadas pela requerida. Ação declaratória c.c. indenização por danos morais. Dano moral devido. Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Reparação extrapatrimonial que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Recurso