TJSP 1008673-63.2018.8.26.0606
GERALAPELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais, em razão de inscrição do nome do autor, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, por iniciativa da empresa ré. Sentença que julgou os pedidos procedentes para declarar a inexigível o débito, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 pelos danos morais. Empresa requerida condenada ao pagamento das custas,