TJSP 1019566-96.2016.8.26.0602
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Autora que alega não reconhecer valores decorrentes de compras lançadas indevidamente em sua fatura do cartão de crédito e conta corrente. Sentença de improcedência. Apelo da autora pretendendo a reforma do decidido. Com razão. Transações bancárias que caracterizam uso fora dos padrões. Inexistência de culpa exclusiva da consumidora.