TJSP 1008788-55.2018.8.26.0066

APELAÇÕES. Ação declaratória e indenizatória. Desconto indevido de prestação relativa a contrato bancário em benefício previdenciário do requerente. Sentença de parcial procedência para condenar o réu a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário do autor, bem como ao pagamento da quantia de dez salários mínimos a título de indenização por danos morais.