TJSP 1026381-29.2017.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento aos apelos interpostos pelas partes. Inconformismo. Nulidade suscitada. Com razão. Recurso julgado em sessão virtual. Inobservância da oposição manifestada quanto a tal forma, nos termos do disposto no artigo 1º da Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial do TJSP. Nulidade reconhecida para anular o julgamento virtual e, consequentemente, o v.