Decisão · TJSP

TJSP 1013934-55.2017.8.26.0020

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Alegação de omissão. Sem razão. A questão levantada aqui pelos embargantes, no tocante aos honorários advocatícios recursais, já foi devidamente apreciada. Recurso que deve ser rejeitado ante a ausência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados.

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