TJSP 1020571-40.2015.8.26.0554

Rescisão contratual c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Instrumento particular de cessão de direitos hereditários. Rescisão contratual cabível somente entre as partes que nele figuraram. Inadimplência do Réu incontroversa. Réu que não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto a fato extintivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor. Alegado descumprimento