Decisão · TJSP

TJSP 1004894-54.2019.8.26.0319

Rel. Cesar Lacerda28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

Bem móvel. Ação de rescisão contratual c.c. repetição de indébito e indenização. Pessoa Jurídica. Dano moral não configurado. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, porém, apenas quando o abalo atinge sua honra objetiva, situação inocorrente na espécie. Indenização indevida. Recurso provido.

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