TJSP 1108075-20.2017.8.26.0100

APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Responsabilidade civil. Protestos indevidos. Pagamentos já tinha sido realizados. Danos morais in re ipsa. Sentença de procedência declarando a inexigibilidade dos valores, determinando o cancelamento dos protestos e fixando uma indenização por danos morais. Apelo da parte ré pleiteando alteração do decidido. Sem razão. Negativações indevidas.