TJSP 2272383-94.2019.8.26.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento a agravo de instrumento. Insurgência dos agravados, alegando haver contradições. Sem razão. Impropriedade destes embargos declaratórios que não se destinam à alteração do já decidido. Recorrentes que almejam, na verdade, modificação do julgado, algo a que não se prestam originalmente os embargos de declaração. Recurso rejeitado.