Decisão · TJSP

TJSP 1075233-16.2019.8.26.0100

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Recurso de apelação submetido a julgamento virtual. Prévia objeção. Ausência de intimação do patrono acerca de despacho que permitia a oferta de memoriais por e-mail. Alegação de nulidade do acórdão. Com razão. Acordão anulado para proferir novo julgamento. Embargos acolhidos, com determinação.

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