TJSP 1015896-96.2019.8.26.0003
CIVILAção de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Sentença de improcedência que condenou a autora à pena por litigância de má-fé. Irresignação da autora. Apelação. Negativação. Débito comprovado. Contrato de abertura de conta. Faturas do cartão de crédito pagas por um anos. Réu que se desvincilhou do ônus probatório. Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de