TJSP 1026346-56.2019.8.26.0114

Ação revisional de contrato bancário. Limitação dos valores descontados em holerite. Sentença de procedência. Irresignação do banco réu. Apelação. Banco que agiu de forma abusiva ao reter valor vultoso dos rendimentos do autor. Entendimento de que o desconto em conta de empréstimo concedido por instituição financeira encontra-se limitado a 30% dos vencimentos. Precedentes da Corte bandeirante e