Decisão · TJSP

TJSP 1044776-61.2016.8.26.0114

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por dano moral. Negativação indevida. Dívida não contratada. Sentença de procedência que reconheceu a inexigibilidade do débito e condenou o réu ao pagamento de R$8.000,00 a título de dano moral. Apelação da autora pela elevação da indenização para R$44.000,00. Indevida negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.

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