Decisão · TJSP

TJSP 2274663-38.2019.8.26.0000

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

Embargos de declaração. Alegação de contradição e erro material. Acórdão embargado não padece de vícios. Pretensão infringente. Rediscussão da matéria já decidida. Prequestionamento. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

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