Decisão · TJSP

TJSP 2121226-40.2020.8.26.0000

Rel. Milton Carvalho36ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízos de seu sustento. Situação patrimonial que não se coaduna à situação de necessidade. Decisão

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