TJSP 2125674-56.2020.8.26.0000
PENAL'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Impetração que visa a alteração da sentença – Via inadequada – Pleito que desafia recurso próprio de apelação – Ordem denegada. 'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Apelação em liberdade – Réu permaneceu preso durante a instrução criminal – Permanência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva – Sentença devidamente fundamentada –