TJSP 1045002-09.2019.8.26.0002

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Telas de sistema apresentadas que indicam o pagamento das faturas e a inexistência de saldo em aberto. Documentos que não são suficientes a comprovar a existência da dívida. Requerida que não comprovou a existência do débito. Inexigibilidade. Negativação indevida