Decisão · TJSP

TJSP 1037547-90.2019.8.26.0002

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

GERAL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Sentença. Improcedência. Apelação. Débito exigível. Ré que comprovou a causa jurídica que embasa o débito em questão. Art. 373 CPC/2015. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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