TJSP 2078338-56.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. Concessão dos benefícios da justiça gratuita. Possibilidade. Elementos constantes dos autos corroboram o alegado estado de hipossuficiência econômica do Réu, ainda que seja proprietário de bem imóvel que, no caso, gerou as despesas de condomínio. Por se tratar de presunção relativa ("juris tantum"), o benefício da