TJSP 1017411-46.2016.8.26.0562

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A contratação dos serviços advocatícios presume-se onerosa e não gratuita. Compete ao Réu a comprovação de que a contratação se deu de forma gratuita. Inteligência do disposto no art. 373, II do CPC Ausência de demonstração na hipótese dos autos. Decisão mantida. Sucumbência recíproca.