TJSP 2135624-89.2020.8.26.0000

Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Justiça gratuita – Execução - Embargos - Decisão que indefere pedido formulado pela embargante de assistência judiciária gratuita – Acórdão que a mantém – Alegação de nulidade porque julgado virtualmente, apesar de pedido de julgamento presencial – Na exegese do CPC, art. 937, § 2º, a oposição a julgamento virtual está diretamente vinculado à