TJSP 2138434-37.2020.8.26.0000

Embargos de Declaração – Agravo de instrumento – Execução – Embargos – Decisão que recebeu os embargos opostos pelo executado sem atribuição de efeito suspensivo - Acórdão que a mantém – Alegação de nulidade e omissão - Vícios inexistentes - Na exegese do CPC, art. 937, § 2º, a oposição a julgamento virtual está diretamente vinculado à recurso com previsão de sustentação oral – Agravo de