TJSP 2154349-29.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Ação declaratória de revisão contratual cumulada com danos materiais e morais - Decisão que indefere pedido da autora de gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível