TJSP 2099912-38.2020.8.26.0000

Habeas Corpus. Execução Penal. Paciente cumpre penas somadas em 08 anos em regime semiaberto. Impetrante alega que há informações sobre contaminação de detentos, diz que são precárias as condições do cárcere, sobretudo agora, diante da pandemia. Recomendação 62 do CNJ não implica liberação indiscriminada. Não há comprovação de ausência de equipe médica e estrutura ambulatorial na unidade