TJSP 1028753-62.2015.8.26.0506
GERALMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Nulidade da r. sentença por falta de fundamentação sobre o julgamento antecipado do feito. Fundamento apontado na r. sentença não subsiste na hipótese dos autos (revelia), havendo expressa determinação legal de necessidade de produção de provas diante das alegações de defesa (art. 398, par. único, CPC). RECURSO DO RÉU PROVIDO.