TJSP 2138652-65.2020.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Cocaína. Requisitos presentes. Paciente reincidente. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Recomendação 62 do CNJ que não afeta referido juízo. ORDEM DENEGADA.