Decisão · TJSP

TJSP 2136171-32.2020.8.26.0000

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Necessidade da custódia cautelar para, ao menos, garantia da ordem pública. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Covid-19. Ausência de demonstração da existência de alguma comorbidade sofrida pelo paciente

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