TJSP 2146880-29.2020.8.26.0000

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Paciente primário e que foi preso em flagrante na posse de um tijolo de maconha e mais outra porção avulsa da mesma droga, perfazendo o total de 384g, entorpecente este que sabidamente tem efeitos menos devastadores que as demais drogas, tanto é que seu uso recreativo é regrado por diversos países