TJSP 2139530-87.2020.8.26.0000

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, substituição por prisão domiciliar. Presença dos pressupostos da prisão processual. Imprescindibilidade para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Ausência de comprovação de debilidade de saúde. Providências da SAP. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada