TJSP 2112504-17.2020.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico ilícito de entorpecentes – Prisão preventiva – Quantidade de droga apreendida que não é sobremodo expressiva de sorte a justificar o acautelamento da ordem pública mediante a imposição da constrição mais grave admitida em Lei – Presença de condições pessoais da paciente favoráveis à concessão da pretendida liberdade provisória, mediante a imposição de medidas cautelares