TJSP 2121177-96.2020.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Furto Tentado – Prisão preventiva – ilegalidade – Inocorrência – Descabimento – Presentes os requisitos legais autorizadores da custódia cautelar – Panorama atual da saúde mundial, em decorrência da pandemia de Covid-19 que, por si só, não justifica o pedido de liberdade – Constrangimento ilegal não verificado – Ordem denegada.