TJSP 1500336-60.2019.8.26.0196

LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO – SUSCITADA PRELIMINAR DE NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06 – REJEIÇÃO – CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EVIDENCIADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA, MATERIALIDADE e DOLO COMPROVADOS – AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL ATESTADAS PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA, TESTEMUNHA E EM LAUDO