Decisão · TJSP

TJSP 0000025-22.2017.8.26.0550

Rel. Amaro Thomé2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO PARA QUE A DEFESA MANIFESTASSE SEU INTERESSE NA SUSTENÇÃO ORAL E OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO ACOLHIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
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